Resolução de Conflitos
Informações ao consumidor e resolução de litígios
Na MotorWorld Marketplace , estamos comprometidos com a transparência e a excelência — não apenas nos nossos produtos automóveis, mas também na nossa relação com os clientes. Como empresa fundada por profissionais de engenharia aeroespacial e com sede em Portugal, seguimos rigorosamente as normas europeias de protecção do consumidor.
Em conformidade com a Lei nº 144/2015 e o Decreto-Lei nº 74/2017 , fornecemos as seguintes informações sobre os seus direitos enquanto consumidor:
1. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Trata-se de organizações independentes que ajudam a resolver conflitos sem necessidade de processos judiciais.
Como estamos sediados na Área Metropolitana de Lisboa, a autoridade competente é:
Centro de Arbitragem da Confiança do Consumidor de Lisboa (CACCL)
Morada: Rua dos Douradores, nº 116, 2º, 1100-207 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
2. Resolução de Litígios Online (ODR/RLL)
Para os clientes residentes na União Europeia que efetuaram compras na nossa loja online, a Comissão Europeia criou uma plataforma online para a resolução de litígios.
Se tiver uma reclamação referente a uma compra online, pode aceder à Plataforma de Resolução de Litígios Online (ODR) aqui:
Link oficial: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
3. Livro Eletrónico de Reclamações
De acordo com a legislação portuguesa, todas as empresas que operam em Portugal devem disponibilizar o Livro de Reclamações Digital oficial. Se desejar apresentar uma reclamação formal, poderá fazê-lo através da ligação abaixo:
Site: www.livroreclamacoes.pt
Entre em contacto connosco primeiro.
Antes de iniciar qualquer processo formal de disputa, recomendamos que contacte a nossa equipa de suporte. Orgulhamo-nos da nossa expertise técnica e atendimento ao cliente, e faremos o nosso melhor para resolver qualquer problema prontamente.
E-mail: support@motorworldmkt.com